AULA DE SOCIOLOGIA 3º ANO ENSINO MÉDIO - 26/03/2015
As Teorias
Contratualistas - Hobbes, Locke e Rousseau
Teoria de Jean Bodin
Três grandes pensadores
modernos marcaram a reflexão sobre a questão política: Hobbes, Locke e
Rousseau. Um ponto comum perpassa o pensamento desses três filósofos a respeito
da política: a ideia de que a origem do Estado está no contrato social.
Parte-se do princípio de que o Estado foi constituído a partir de um contrato
firmado entre as pessoas. Aqui se entende o contrato como um acordo, consenso,
não como um documento registrado em cartório. Além disso, a preocupação não é
estabelecer um momento histórico (data) sobre a origem do Estado. A ideia é
defender que o Estado se originou de um consenso das pessoas em torno de alguns
elementos essenciais para garantir a existência social. Porém, existem algumas
divergências entre eles, que veremos a seguir:
Hobbes (1588-1679)
acreditava que o contrato foi feito porque o homem é o lobo do próprio homem.
Há no homem um desejo de destruição e de manter o domínio sobre o seu
semelhante (competição constante, estado de guerra). Por isso, torna-se
necessário existir um poder que esteja acima das pessoas individualmente para
que o estado de guerra seja controlado, isto é, para que o instinto destrutivo
do homem seja dominado. Neste sentido, o Estado surge como forma de controlar
os "instintos de lobo" que existem no ser humano e, assim, garantir a
preservação da vida das pessoas. Para que isso aconteça, é necessário que o
soberano tenha amplos poderes sobre os súditos. Os cidadãos devem transferir o
seu poder ao governante, que irá agir como soberano absoluto a fim de manter a
ordem.
Locke (1632-1704) parte
do princípio de que o Estado existe não porque o homem é o lobo do homem, mas
em função da necessidade de existir uma instância acima do julgamento parcial
de cada cidadão, de acordo com os seus interesses. Os cidadãos livremente
escolhem o seu governante, delegando-lhe poder para conduzir o Estado, a fim de
garantir os direitos essenciais expressos no pacto social. O Estado deve
preservar o direito à liberdade e à propriedade privada. As leis devem ser expressão
da vontade da assembleia e não fruto da vontade de um soberano. Locke é um
opositor ferrenho da tirania e do absolutismo, colocando-se contra toda tese
que defenda a ideia de um poder inato dos governantes, ou seja, de pessoas que
já nascem com o poder (por exemplo, a monarquia).
Rousseau (1712-1778) considera
que o ser humano é essencialmente bom, porém, a sociedade o corrompe. Ele
considera que o povo tem a soberania. Daí, conclui que todo o poder emana (tem
sua origem) do povo e, em seu nome, deve ser exercido. O governante nada mais é
do que o representante do povo, ou seja, recebe uma delegação para exercer o
poder em nome do povo. Rousseau defende que o Estado se origina de um pacto
formado entre os cidadãos livres que renunciam à sua vontade individual para
garantir a realização da vontade geral. Um tema muito interessante no
pensamento político de Rousseau é a questão da democracia direta e da
democracia representativa. A democracia direta supõe a participação de todo o
povo na hora de tomar uma decisão. A democracia representativa supõe a escolha de
pessoas para agirem em nome de toda a população no processo de gerenciamento
das atividades comuns do Estado.
Jean Bodin
Jean Bodin construiu
seu pensamento a partir da reflexão sobre a ideia de soberania. Foi um jurista
francês que contribuiu bastante para que o absolutismo ganhasse suas mais
importantes justificativas intelectuais. Além de preocupar-se com questões de
ordem política, Bodin também era um famoso perseguidor das manifestações
heréticas de sua época. Sua ação contra valores religiosos considerados
anticristãos acabou deixando-o conhecido como “procurador do Diabo”. Entre suas
principais obras damos destaque espacial à “República”.
Convivendo com os
intensos conflitos religiosos que tomaram conta da França do século XVI, Bodin
vai dedicar boa parte de sua reflexão política à questão da soberania. Nesse
sentido, um dos mais marcantes valores pregados pelo seu pensamento consiste em
defender a indivisibilidade da soberania. Segundo o autor, um sistema político
em que a delegação de poderes se institui enquanto prática comum promove a
diluição da soberania necessária a um governo estável.
Além disso, Bodin
acredita que a ideia de um governo misto gera uma falsa impressão de que não há
a ação de um setor politicamente soberano. Para confirmar essa ideia ele toma
como exemplo as práticas políticas instituídas no interior da República romana.
De acordo com sua interpretação, o fato da população romana ter o direito de
indicar quais pessoas ocupariam os cargos de magistratura, não limita os
diversos poderes concedidos a esses mesmos representantes políticos.
Dessa maneira, Jean
Bodin não aceita a possibilidade de uma forma de governo pautada na ausência de
soberania. Caso não haja um setor politicamente soberano, seja minoritário ou
majoritário, qualquer governo acaba se transformando em um verdadeiro regime de
natureza anárquica. Por isso esse pensador francês vai pensar no “estado” que a
soberania assume em diferentes contextos políticos, para assim, julgar qual a
classificação mais adequada ao seu tipo de governo.
No momento em que a
hegemonia é assumida pela figura do príncipe, temos a instalação de uma
monarquia. Em experiências onde a soberania é assumida pela grande maioria da
população, acredita o pensador que o estado é popular. Por fim, caso haja um
grupo minoritário controlando as instituições políticas, haveria a formação de
um regime aristocrático. Além disso, Bodin também vai admitir que cada tipo de
Estado assuma diferentes formas de governo.
Em uma monarquia, por
exemplo, ele pode admitir que o rei tenha uma forma de governo democrática ao
permitir que diferentes grupos sociais participem da administração pública. Ao
mesmo tempo, quando a monarquia restringe a participação popular ou concentra
as decisões nas mãos do rei, o governo passa a ganhar traços claramente
despóticos. Dessa maneira, Bodin oferece meios para analisar de forma diversa
os mais diferentes estados.
Por fim, sua obra se
sustenta veementemente na ideia de que seria impossível conceber um governo
pautado em grupos igualitariamente favorecidos. Ao naturalizar as
desigualdades, Bodin começa a levantar argumentos onde indica que a
desigualdade e a presença de um indivíduo soberano não se tratam de um costume
socialmente constituído, mas uma forma claramente perceptível em diferentes
manifestações de ordenação da natureza.
Dessa forma, Jean Bodin
também utiliza uma argumentação de traço fortemente religioso para defender o
regime monárquico. Segundo o próprio autor, “todas as leis da natureza nos
guiam para a monarquia; seja observando esse pequeno mundo que é nosso corpo,
seja observando esse grande mundo, que tem um soberano Deus; seja observando o
céu, que tem um só Sol”. Por isso, esse teórico absolutista será considerado um
dos defensores do “direito divino dos reis”.
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